Nova regra PIX diante da grande repercussão noticiada em relação às movimentações financeiras realizadas via Pix e cartão de crédito, estamos publicando este artigo para esclarecer os principais pontos sobre como essas operações são tratadas pelas autoridades fiscais e como isso pode impactar a sua empresa e também a pessoa do sócio.
Nova Regra PIX – O Que Mudou?
As instituições financeiras já eram obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos seus clientes quando certos limites eram atingidos. Contudo, a partir deste ano, foram incluídas nessa obrigatoriedade as operações realizadas via Pix e também os dados provenientes das operadoras de cartão de crédito.
Como Funciona e O Que é Enviado para a Receita Federal?
Obrigatoriedade de Prestação de Informações pelos Bancos: As instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a informar à Receita Federal sobre as operações financeiras de seus clientes quando os seguintes limites forem atingidos, considerando a somatória das operações realizadas no mês:
- R$ 5.000,00 para pessoas físicas;
- R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
Envio das Informações ao Ultrapassar os Limites: Caso esses limites sejam ultrapassados, os bancos não apenas enviarão à Receita Federal as operações que excederam os valores, mas todas as movimentações realizadas no mês, além de todos os saldos das contas bancárias (extratos) de forma completa.
Ou seja, mesmo operações de menor valor passam a ser reportadas, assim como o saldo de todas as contas, a partir do mês em que o limite é atingido.
Movimentações Sem Nota Fiscal: Um Risco Elevado
As operações realizadas sem a emissão de notas fiscais tornam-se especialmente críticas neste novo cenário, pois:
- A Receita Federal cruza os dados das movimentações financeiras com as declarações de Imposto de Renda (pessoa física ou jurídica) e outros documentos fiscais.
- Se houver inconsistências entre as movimentações financeiras e as informações declaradas oficialmente (em notas fiscais ou declarações), podem surgir notificações fiscais, autuações e, em casos extremos, multas e investigações detalhadas.
Exemplo prático:
Sua empresa realiza uma movimentação mensal de R$ 20.000,00, mas apenas R$ 10.000,00 estão registrados em notas fiscais. Essa diferença pode gerar questionamentos da Receita Federal e exigir explicações sobre a origem dos valores.
Impacto para o Sócio
Lembre-se de que a Receita Federal também realiza o cruzamento das movimentações financeiras da empresa com as do sócio. Caso haja inconsistências entre os valores movimentados pela empresa e aqueles declarados pelo sócio em seu Imposto de Renda, isso pode resultar em:
- Notificações e autuações fiscais;
- Investigações sobre distribuições de lucro não declaradas ou movimentações financeiras sem origem comprovada.
Por Que Isso é Importante para Você?
Essas mudanças tornam ainda mais necessário manter a transparência e regularidade nas suas operações financeiras e fiscais. Movimentações não documentadas podem acarretar riscos legais e financeiros significativos para a empresa e para os sócios.
Qual é o Papel do Escritório Contábil?
Nosso papel é registrar as movimentações financeiras da sua empresa e elaborar as declarações fiscais e contábeis. Isso garante a comprovação das operações da empresa e dos sócios, incluindo a distribuição dos lucros, e assegura que tudo esteja em conformidade com a Receita Federal.
O envio da documentação completa se torna cada vez mais importante para garantir a precisão no registro e evitar problemas fiscais, esse é papel principal da gestão contábil na sua empresa.
Quer saber mais sobre esse assunto ou como você pode evitar esse tipo de problema na sua empresa, converse com nossos especialistas da EMCONT Gestão Contábil, vamos te orientar das melhores praticas e serviços que vão manter a tranquilidade da operação da sua empresa.
